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Desconsideração da personalidade jurídica

Dicas Concursos (2020-05-28)


A desconsideração da personalidade jurídica é uma decisão judicial a partir da qual os direitos e, mais comumente, deveres de uma pessoa jurídica, passam a se confundir com os direitos ou responsabilidades de seus proprietários. Normalmente, uma empresa é tratada como pessoa jurídica corporativa, que é a única responsável pelas dívidas e única beneficiária do crédito devido. Os países de direito consuetudinário e direito civil geralmente defendem esse princípio de separação das personalidades, mas em situações excepcionais ocorre a desconsideração da personalidade.



ISSN: 1792-3024